Por que utilizar as Leis de Incentivo Fiscal?

A promoção de eventos culturais e outros investimentos do tipo são fundamentais para gerar empregos e promover a educação. E é de interesse do governo que empresas privadas também sejam ativas nessa empreitada.

Diante disso, foram criadas as Leis de Incentivo Fiscais, normas que permitem que uma empresa cadastrada no Lucro Real ou pessoas físicas, que façam a declaração completa de Imposto de Renda, tenham um abatimento parcial ou total de seus impostos quando realizam um investimento em cultura, esporte ou outras áreas de benefício público. Nas esferas estaduais e municipais, também é possível realizar incentivos fiscais através do ICMS e por meio de IPTU e ISS, respectivamente.

Com essas leis, é possível promover atividades que beneficiem a comunidade ao redor do seu negócio sem gerar custos extras. Em alguns casos, é possível ter um abatimento que reduz o custo total desse investimento social a zero.

Quer entender melhor? Então, acompanhe!

Quais são as principais Leis de Incentivo Fiscal no Brasil?

Existem Leis de Incentivo Fiscais nacionais, estaduais e municipais, cada uma possuindo suas próprias restrições e exigências. Veja aqui as principais delas que possibilitam a destinação de IR para projetos:

1. Lei de Incentivo à Cultura

Também chamada de Lei Rouanet, é uma lei que promove projetos culturais como peças de teatro, música, dança, artes, entre outras coisas do tipo. É uma das mais usadas para levar à movimentação de capital em toda a cadeia produtiva cultural.

2. Lei de Incentivo ao Esporte

Como o nome já diz, essa é uma lei que prevê o apoio a ações que ajudem a promover atividades esportivas, como a construção e reforma de áreas esportivas, promoção de campeonatos, entre outras ações relacionadas.

3. Fundos Municipais da Criança e do Idoso

Também existe um incentivo para quem contribui com a parcela mais jovem e mais velha da população, que vem na forma de Fundos Municipais destinados a auxiliar esses grupos. Seja na forma de educação, acessibilidade, cuidados ou prevenção de abuso.

4. Pronas e Pronon

O Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica é voltado para pesquisas relacionadas ao tratamento do câncer, além de ações que promovem sua prevenção. Já o Programa Nacional de Acessibilidade é voltado para o apoio a pessoas com deficiência e ações que facilitem seu acesso em espaços públicos.

Quais os benefícios das Leis de Incentivo Fiscal nas empresas?

Estas leis cumprem um importante papel social, mas também podem trazer benefícios para as empresas que as utilizam. Alguns dos principais exemplos são:

1. Promove a responsabilidade e social

Hoje em dia, as empresas possuem um papel importante na manutenção do bem social, proteção ambiental, entre outras. Por isso é importante estar ciente dos impactos das suas ações e decisões empresariais. As Leis de Incentivo Fiscal são uma forma de facilitar o cumprimento dessas responsabilidades sem ter que comprometer sua rentabilidade.

2. Melhora da reputação da empresa

Hoje em dia, consumidores são mais exigentes com os serviços e produtos que buscam. Da mesma forma, empresas buscam formar parcerias com outros negócios que atuam de forma responsável. Investir uma parte de seus recursos em projetos culturais, esportivos e de saúde com o apoio das Leis de Incentivo Fiscal é uma forma de promover a imagem do seu negócio.

Se você está em dúvida sobre como colocar esses projetos em prática, então pode contar com a ajuda da Think. Entre em contato agora mesmo e nossa equipe pode auxiliá-lo a promover projetos sociais em sua empresa.