Leis de Incentivo?

O que são as Leis de Incentivo?

As Leis de Incentivo permitem que empresas invistam em projetos culturais, esportivos e sociais por meio da dedução de impostos, tornando-as patrocinadoras dos mesmos. Para que seja possível a realização do incentivo pela empresa patrocinadora, os projetos devem estar aprovados em uma dessas leis. 

Por que falamos de patrocínio a custo zero?

As Leis de Incentivo Fiscal oferecem às empresas a oportunidade de usar o valor de dedução de impostos para patrocinar projetos, de sua preferência, sem a necessidade de desembolsar qualquer valor extra. Isso ocorre porque o governo topou abrir mão de parte dos seus impostos devidos, seja do Imposto de Renda ou do ICMS, permitindo assim que algumas organizações 

Quais empresas se beneficiam das Leis de Incentivo?

Empresas tributadas no Lucro Real ou contribuintes do ICMS, IPTU e ISS. 

Por que utilizar as Leis de Incentivo Fiscal?

Porque pessoas se conectam com marcas que se engajam com suas causas e valores. Utilizando as Leis de Incentivo, sua empresa transforma impostos em responsabilidade social, podendo patrocinar projetos culturais, esportivos e sociais, a CUSTO ZERO, e ainda impactar seus consumidores. 

Mais que uma boa ideia, esta é uma excelente oportunidade para sua empresa investir na visibilidade da marca junto a causas cidadãs que podem agregar valor à sua reputação. E quando sua empresa se aproxima da comunidade, ela comunica valores, desenvolvendo uma verdadeira ligação com clientes e potenciais clientes, tornando-se mais relevante para eles. 

Esta é a essência do Marketing 3.0: conectar a marca emocionalmente com o seu público. Isso envolve mudar o foco da comunicação para as pessoas, causas e valores, uma estratégia realmente efetiva e motivo pelo qual o Marketing Cultural, Esportivo e Social é uma tendência tão forte de engajamento. 

Por dentro das leis

O ProAC (SP) – Programa de Ação Cultural (Lei Estadual n° 12.268/06) e a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte (Lei Estadual n° 13.918/09, Decreto n° 55.636), oferecem às empresas contribuintes do ICMS a oportunidade de patrocinar a produção 

cultural e esportiva do estado de São Paulo, apoiando financeiramente projetos aprovados nos programas. A empresa que participa dos programas poderá aproveitar o benefício fiscal e destinar até 6% do seu ICMS para projetos de sua escolha, podendo ser direcionado 3% para a Cultura e 3% para o Esporte. 

Diversos estados permitem que as empresas patrocinem projetos por meio da dedução do ICMS recolhidos no mesmo. Entre eles: Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A porcentagem de incentivo é diferente para cada estado e a THINK PROJETOS pode ajudar a esclarecer os mecanismos em cada um deles. 

A Lei de Incentivo à Cultura (Lei n° 8.313/91) e a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei n° 11.438/06) oferecem às empresas tributadas com base no Lucro Real a oportunidade de patrocinar a produção cultural e esportiva de todo o Brasil, apoiando financeiramente projetos aprovados nos programas. A empresa poderá deduzir parte do seu IR (Base 15%), podendo destinar até 4% do mesmo para projetos culturais e 1% para projetos esportivos de sua escolha. 

PRONON e PRONAS/PCD são dois programas implantados pelo Ministério da Saúde para incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos no campo da oncologia e da pessoa com deficiência. Os patrocinadores podem deduzir até 1% do seu IR (Base 15%) devido para projetos do Pronas e 1% para projetos no Pronon. 

O FUMCAD – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o CONDECA – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente têm como principal objetivo financiar projetos que aplicam iniciativas voltadas à inclusão social, capacitação e participação de crianças e adolescentes em atividades benéficas ao desenvolvimento como cidadãos. A empresa patrocinadora poderá aproveitar o benefício fiscal e deduzir até 1% do seu IR (Base 15%) devido para projetos de sua preferência

Os fundos dos direitos do idoso são constituídos para financiar programas e ações que assegurem os direitos desse público, além de criar condições para promover a autonomia, integração e participação efetiva desse segmento na sociedade, prioritariamente, aos programas de proteção especial à pessoa idosa. Os patrocinadores podem deduzir até 1% do seu IR (Base 15%) devido para projetos de seu interesse. 

cultural e esportiva do estado de São Paulo, apoiando financeiramente projetos aprovados nos programas. A empresa que participa dos programas poderá aproveitar o benefício fiscal e destinar até 6% do seu ICMS para projetos de sua escolha, podendo ser direcionado 3% para a Cultura e 3% para o Esporte. 

O Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Pro-Mac) é uma iniciativa que permite às empresas utilizarem uma parte do IPTU e ISS devido para apoiar projetos culturais aprovados pela Secretaria Municipal de Cultura da cidade de São Paulo. A empresa patrocinadora pode destinar até 20% do seu IPTU e/ou ISS. 

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