Como funciona a Lei de Incentivo ao Esporte?

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O esporte é uma das melhores ferramentas para permitir a integração social de várias pessoas, independente da idade, raça, sexo ou status socioeconômico. O acesso aos espaços públicos para prática desse tipo de atividade física é um dos objetivos da Lei Federal de Incentivo ao Esporte.

Esse mecanismo criado pelo Governo Federal permite que pessoas físicas e jurídicas viabilizem projetos de interesse público, através do patrocínio que permite a dedução fiscal.

Se você pensa em utilizar essa forma de incentivo para promover seus próprios projetos esportivos ou está pensando em patrocinar um deles, acompanhe e entenda melhor como funciona a Lei de Incentivo ao Esporte:

O que é a Lei Federal de Incentivo ao Esporte?

Trata-se de uma lei de incentivo fiscal, similar à Lei de Incentivo à Cultura. Nesse caso, alguém que tenha contribuído financeiramente com a organização de um evento, ações socioesportivas, reforma ou construção de área esportiva e paradesportiva sem fins lucrativos, recebe como incentivo um desconto em Imposto de Renda.

Quem pode contribuir?

Esse incentivo está disponível tanto para pessoa física quanto jurídica. Ou seja, você pode contribuir como indivíduo ou como representante de uma empresa. Uma pessoa física que declara IR pelo modelo completo pode deduzir até 6% do valor devido, enquanto uma pessoa jurídica que segue o regime tributário de lucro real pode descontar até 1%.

Quais são seus principais benefícios?

A criação da Lei Federal de Incentivo ao Esporte trouxe uma série de benefícios para toda a população. Tanto para quem faz o investimento quanto para quem se beneficia mais diretamente dos eventos e investimentos esportivos. Algumas das principais vantagens que podemos citar são:

  • Responsabilidade social das empresas

O principal motivo para a existência das leis de incentivo fiscal é fazer com que empresas exerçam sua responsabilidade social a nível local. É mais eficiente do ponto de vista organizacional que empresas e indivíduos promovam esses eventos diretamente em sua área ao invés de esperar o governo criar uma organização própria para isso. Dessa forma, grupos empresariais podem ter uma participação mais ativa no desenvolvimento da sociedade.

  • Oportunidade de crescimento para a população

Em todo o país, não faltam exemplos de indivíduos determinados que desejam criar uma carreira com o esporte. Porém, sem os recursos necessários, é praticamente impossível alcançarem esse sonho.

A Lei Federal de Incentivo ao Esporte é um dos fatores que mais contribuem para criar essas oportunidades. Com mais eventos e espaços de treinamento sendo criados, mais pessoas podem se dedicar totalmente ao esporte.

  • Viabilização de diversos projetos

Com as leis de incentivo fiscal, é possível promover  eventos e projetos sociais culturais e esportivos mais regularmente, especialmente, em áreas e contextos onde eles são mais necessários. Empresas podem, inclusive, criar editais regulares para que diferentes grupos promovam seus projetos, criando uma forma de se sustentar.

Há outras leis de incentivo fiscal que também geram um efeito social similar. Com o financiamento desses projetos, é possível unir mais e gerar grande impacto positivo na comunidade. 

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