A Lei Rouanet 2023 passou por algumas mudanças com o Decreto nº 11.453, publicado em março deste ano. Aconteceram mudanças em diferentes fatores importantes, que iremos entender ao longo deste conteúdo.
Entenda quais foram essas alterações e como as empresas podem se beneficiar com todas essas mudanças.
O que mudou na Lei Rouanet 2023?
No dia 24 de março de 2023, foi publicado, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 11.453, que trouxe alterações significativas para a Lei Rouanet 2023. Basicamente, podemos pensar em aspectos como:
- Mudanças no mecanismo de fomento;
- Prestação de contas que pode variar a partir de agora;
- Mudanças na comissão nacional de incentivo à cultura;
- Descentralização do investimento e maior democratização;
- Mudanças para as empresas patrocinadoras;
- Alterações no chamamento público do Ministério da Cultura.
Para que você possa entender melhor cada uma dessas alterações, continue lendo este conteúdo da Think Projetos e saiba mais!
Mudanças no mecanismo de fomento
O novo decreto da Lei Rouanet 2023 amplia as atividades que fortalecem a cidadania cultural e o acesso a artes e a diversidade. Em outras palavras, a partir de agora há um foco ainda maior em projetos que tenham como um pilar a inclusão e a representação de diferentes culturas.
Além disso, há o destaque de atividades artísticas específicas dos povos indígenas e comunidades tradicionais, reconhecendo a importância da preservação de culturas.
Outro ponto de alteração nos mecanismos de fomento é com relação à inclusão de novas tecnologias e plataformas digitais, oferecendo apoio aos projetos que usam tecnologia ou que são totalmente veiculados em plataformas digitais.
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Mudanças na prestação de contas
Para tornar o processo mais alinhado às características e realidade de cada projeto, com o novo decreto e as mudanças da Lei Rouanet 2023, a partir de agora a prestação de contas varia de acordo com o tamanho do projeto.
Na prática, isso pode ajudar a desburocratizar projetos menores, tornando os processos mais simples. Entretanto, projetos maiores ainda precisarão de prestações de contas mais detalhadas.
A prestação de contas também poderá contar com a apresentação de planos de até quatro anos, com foco em oferecer mais previsibilidade e estabilidade ao fomento cultural.
Por fim, ainda com relação aos recursos e prestação de contas, projetos que não conseguirem captar recursos no prazo ainda terão uma extensão de 24 meses. Antes, o proponente precisava solicitar essa extensão do projeto.
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Mudanças na comissão nacional
A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura é retomada na Lei Rouanet 2023. Entretanto, obrigatoriamente é necessário haver a presença de membros representantes de diversos setores da cultura e de todas as regiões do Brasil.
Isso significa, na prática, que deve haver um representante da arte de setores como:
- Povos originários e tradicionais;
- Cultura popular;
- Representante da acessibilidade artística;
- Representante focado no combate às discriminações e preconceitos.
Descentralização e democratização da Lei Rouanet 2023
A partir de agora, a Lei Rouanet 2023 traz em seu escopo a criação de editais mais inclusivos, contando com a participação de conselhos de cultura e sociedade civil.
Além disso, grupos que estão em situações vulneráveis poderão fazer inscrições orais, tornando o processo muito mais acessível e justo nesse sentido.
Por fim, há ainda um maior enfoque em grupos que são considerados historicamente vulneráveis. Isto é, esses grupos que desenvolverem projetos terão atenção especial, de modo que possam ser fortalecidos efetivamente.
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Mudanças para as empresas e benefícios
Agora que você já pôde ter uma visão geral das principais mudanças da Lei Rouanet 2023, outro questionamento pode surgir: como essas mudanças podem beneficiar as empresas?
Na prática, existem diversos benefícios significativos para as empresas. Vejamos alguns pontos que merecem destaque:
1. Apoio a diversidade
Com um maior enfoque na diversidade cultural, a nova Lei Rouanet 2023 permite que as empresas associem suas marcas a projetos inclusivos e que sejam verdadeiramente representativos, ampliando o alcance da empresa e fortalecendo sua imagem socialmente.
2. Inclusão de tecnologias
Ao incluir tecnologias e plataformas digitais nas mudanças nos mecanismos de fomento, a Lei Rouanet 2023 também oferece às empresas um ambiente mais propício para inovações e para a abertura de projetos que dialogam com as tendências do mercado.
Essa é uma forma de garantir que as empresas façam parte, como patrocinadores, de projetos que estão alinhados aos interesses contemporâneos da sociedade.
3. Mais previsibilidade
Com as alterações relacionadas à elaboração de editais e ao chamamento público do Ministério da Cultura, as empresas também têm em mãos uma maior previsibilidade e visão sobre onde os investimentos estão sendo alocados.
Tudo isso, relacionado com a indicação prévia do montante e área de interesse, garante um planejamento muito mais estratégico e alinhado aos objetivos corporativos.
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