Desde o falecimento do ator Paulo Gustavo, em 2021, em decorrência de um quadro grave de Covid-19, diversos Comitês se formaram com o propósito de criar uma Lei que servisse de subsídios para o fortalecimento do setor cultural em todo o país, uma vez que, devido à pandemia, esse setor sofreu profundamente com as restrições.
A partir disso, em 2022 a Lei Paulo Gustavo foi aprovada, no mês de julho, e, neste ano, um repasse histórico de recursos foi apresentado para a área da cultura.
Pensando nisso, a Think Projetos preparou este conteúdo com tudo o que você precisa saber sobre o tema, a fim de tirar todas as suas dúvidas. Acompanhe e saiba mais!
O que é a Lei Paulo Gustavo?
Em linhas gerais, a Lei Paulo Gustavo consiste em uma legislação que já foi aprovada em 8 de julho de 2022. Seu foco são ações emergenciais destinadas ao setor cultural brasileiro, afetado pela crise sanitária da pandemia.
Sendo assim, trata-se de uma lei cujo objetivo é proporcionar incentivos e medidas importantes que sejam capazes de fortalecer a cultura no país, especialmente após o que vivemos devido aos impactos negativos da Covid-19.
Como forma de promover a cultura depois dos impeditivos vividos pelas restrições da pandemia, a Lei foi projetada para fornecer o suporte essencial para o setor cultural se reerguer e se desenvolver mais uma vez. O nome, Paulo Gustavo, por sua vez, é em homenagem ao ator que faleceu por conta da doença propagada durante a pandemia.
Qual o objetivo da Lei Paulo Gustavo?
O objetivo dessa legislação é promover uma descentralização dos recursos federais destinados à área da cultura, com o intuito de promover ações culturais em praticamente todo o país, incluindo centenas de municípios e todos os estados brasileiros.
Desse modo, há uma expectativa de que essa distribuição de recursos impulsione diferentes regiões do país, incentivando a produção e a divulgação da cultura de diversos locais do Brasil.
Quanto será investido na cultura por meio dessa lei?
Com a adesão de 98% dos municípios e 100% dos estados à Lei Paulo Gustavo, será destinado ao setor cultural um investimento que, hoje, é considerado histórico: R$ 3,8 bilhões. Trata-se de uma quantia que se destaca por ser um verdadeiro marco para a cultura do nosso país.
Esses recursos serão provenientes dos Fundos Setoriais do Audiovisual (FSA) e Nacional de Cultura (FNC).
Como os recursos serão disponibilizados para os estados e municípios?
A partir do momento em que houve a aprovação da Lei Paulo Gustavo, o Ministério da Cultura (MinC) e o Governo Federal estabeleceram um prazo com o intuito de que os estados e municípios enviassem seus Planos de Ação para acessar os recursos disponibilizados para a cultura.
A partir disso, ocorre a assinatura do Termo de Adesão por parte dos entes federados, e a União se encarrega de fazer a transferência para os estados e municípios, sempre seguindo, detalhadamente, o Plano de Ação que foi previamente apresentado.
Como funciona a Lei Paulo Gustavo na prática?
Após a aprovação da Lei, na qual foram definidas as diretrizes e regras, os gestores locais elaboraram os Planos de Ação, como vimos anteriormente.
Esses planos são submetidos por meio da plataforma TransfereGov. A partir disso, o Ministério da Cultura recebe e analisa esses Planos de Ação, aprovando os que estiverem corretos.
Em seguida, outros passos são dados rumo ao repasse:
- O Ministério da Cultura faz o repasse aos estados e municípios com a condição de que os gestores coloquem em prática os seus Planos de Ação;
- Os gestores participam de oficinas técnicas de capacitação e mobilização, preparando-os para a promoção da cultura em sua região;
- Seguidamente, os profissionais e atuantes da área cultural submetem suas ações e projetos nos editais que são abertos e promovidos pelos estados e municípios;
- Feito isso, os projetos que atendem às diretrizes são selecionados por meio dos editais, e os “fazedores de cultura” implementam suas ações e prestam contas no fim da execução.
Basicamente, esses são os passos seguidos para que os repasses aconteçam de forma ordenada e organizada para diferentes projetos culturais em todo o país.
Quem são os Comitês Paulo Gustavo e qual foi o papel deles na mobilização?
Para que tudo fosse encaminhado da melhor forma possível, os Comitês Paulo Gustavo, que nada mais são do que entidades autônomas e independentes, compostas pela sociedade civil, uniram forças, formando uma rede significativa com bases populares e comunitárias.
Com essa união, desde 2021, esses comitês participaram de diversos processos importantes para a tramitação e aprovação da Lei no ano de 2022. Para isso, participaram de debates, encontros, formações e oferecimento de informações para dirigentes municipais, tudo isso visando estimular profundamente a adesão à Lei Paulo Gustavo que, aos poucos, foi sendo reconhecida por toda a sociedade e, hoje, está consolidada e fornece subsídios para que a cultura seja fortalecida em todo o país, de uma forma vitoriosa.
Fique de olho!
Agora que você já sabe tudo sobre a Lei Paulo Gustavo, chegou a hora de promover a cultura na sua região, submetendo o seu projeto cultural que se alinha às premissas das Leis de Incentivo. Fique atento aos editais lançados nos seus estados e municípios.
