Será que há leis de incentivo, como a Lei Rouanet, em outros países? Como funcionam nessas outras federações? Quais são as principais regras e diferenças?
Se você gosta de saber mais sobre as leis de incentivo e tem curiosidade com relação ao funcionamento em outros países, não deixe de acompanhar o nosso conteúdo de hoje. Nele, destacamos uma série de informações importantes sobre as leis de incentivo que existem em outros países. Continue lendo.
Será que há leis de incentivo em outros países?
Sim! As leis de incentivo existem há mais de 50 anos nos Estados Unidos, por exemplo. Ou seja, não se trata de algo exclusivo do Brasil.
Porém, por se tratar de outra federação, existem algumas nuances diferentes quando pensamos nos incentivos fiscais gringos e os incentivos brasileiros.
Por exemplo, aqui no Brasil os incentivos fiscais oriundos da Lei Rouanet, que é uma Lei Federal, precisam passar por Brasília para serem aprovados, seguindo as regras federais para o prosseguimento. A prestação de contas dos repasses também é feita diretamente ao Governo Federal.
Já nos Estados Unidos, similar às nossas Leis de Incentivo Estaduais, cada Estado tende a possuir as suas próprias regras. Por isso, quando um americano resolve investir por meio das leis de incentivo, ou deseja adquirir patrocínio dessa forma, ele precisa se atentar para todas as regras do Estado no qual vive. Caso contrário, poderá se deparar com impeditivos para dar continuidade ao projeto.
Nos Estados Unidos, maior parte dos incentivadores são PF
Outro ponto que vale ser destacado, quando pensamos nas leis de incentivo que existem em outros países, é o fato de que as Pessoas Físicas costumam ser a maior parcela de patrocinadores, diferentemente do que acontece no Brasil.
Isso decorre do fato de que nos Estados Unidos o sistema tributário tem muitas diferenças em detrimento ao que acontece em nosso país. Lá, a maior parte da tributação é paga por Pessoas Físicas, e não Pessoas Jurídicas. Por isso o maior interesse em leis de incentivo por essa parcela de cidadãos.
Por aqui, a maior parte das pessoas que incentivam projetos diversos, investindo em entidades sem fins lucrativos, são Pessoas Jurídicas, ou seja, empresas que desejam direcionar parte dos custos dos impostos em projetos que possam promover mudanças positivas na sociedade como um todo. Isso decorre do fato de que as empresas brasileiras têm mais impostos para pagar do que as Pessoas Físicas que vivem por aqui – o que justifica essa diferença em detrimento aos americanos.
A importância das contrapartidas nos EUA
Além dos pontos que já trouxemos acima, as leis de incentivo nos Estados Unidos vão um pouco mais além: exige-se que as instituições sem fins lucrativos também apresentem contrapartidas. Mas afinal, o que é isso? Basicamente, exige-se que essas empresas também gerem uma fonte de renda própria, que pode ser por meio da venda de ingressos ou assinaturas mensais, por exemplo.
Contudo, é válido destacar que não se trata de simples vendas: é necessário seguir as regras de cada Estado rigorosamente, para manter o funcionamento da entidade e garantir que os incentivos fiscais sejam verdadeiramente concedidos.
A Lei Aillagon na França
Além do Brasil e dos Estados Unidos, outros países também investem nas leis de incentivo como meio de reduzir os custos dos impostos, ao mesmo tempo em que se promove cultura e cidadania para todos.
Especificamente na França, existe a Lei Aillagon, lançada em 2003, que oferece 60% de dedução fiscal para as empresas que desejam investir na cultura. Porém, essa dedução possui uma limitação de 0,5% sobre faturamento.
No caso de Pessoas Físicas, é possível conquistar a isenção de até 66% do imposto de renda, desde que seja feita uma contribuição à cultura no país. Vale ressaltar que há o limite de 20% dos rendimentos tributáveis, neste caso.
Na Europa, a cultura é vista como parte importantíssima e elementar da sociedade, por isso, a lei de incentivo também está presente no cotidiano dos franceses.
As leis de incentivo que transformam o mundo
As leis de incentivo são muito respeitadas em países como a França e os Estados Unidos. Isso porque, a cultura é vista como um item elementar para o desenvolvimento da sociedade nesses locais e, por isso, as entidades sem fins lucrativos são vistas como uma peça-chave para o crescimento do país de uma forma geral.
Sendo assim, esses incentivos não são uma inovação brasileira, mas, sim, são atividades que acontecem há muito tempo, em diversos países do mundo que fomentam a cultura e sabem da importância de investir neste campo.
Conclusão
Como vimos, existem outros países que trabalham com as leis de incentivo como forma de fomentar a cultura, a cidadania e o desenvolvimento social. Ou seja, não se trata de algo que acontece apenas no Brasil.
Por isso, fortalecer a ideia de que as leis de incentivo são capazes de mudar a vida de milhares de pessoas é uma das formas de quebrar os tabus relacionados a elas.
Para isso, compartilhe este conteúdo e permita que mais pessoas possam conhecer a importância das leis de incentivo em todo o mundo!
