A Lei Federal de Incentivo à Cultura foi amplamente debatida nos últimos anos aqui no Brasil. Embora muitas vezes compreendida de maneira equivocada, essa Lei foi desenvolvida com um propósito muito claro: incentivar projetos e movimentos culturais no Brasil.
Mas você sabe exatamente como esse incentivo é feito e como o dinheiro para os projetos é arrecadado? Como a sua empresa pode incentivar projetos dessa forma?
Para entender tudo sobre a Lei Federal de Incentivo à Cultura, continue lendo e aprofunde-se.
Lei Rouanet e a Lei Federal de Incentivo à Cultura são a mesma coisa?
A Lei Federal de Incentivo à Cultura e a Lei Rouanet são, na sua essência, a mesma coisa. Afinal, trata-se do mesmo projeto de Lei nº 8.313/91. Ela foi sancionada pelo então Presidente da República Fernando Collor de Mello e homenageia Sérgio Paulo Rouanet, que foi seu criador e secretário de cultura da Presidência da República daquela época.
Então, sim: Lei Federal de Incentivo à Cultura e Lei Rouanet são a mesma coisa e tem como o principal objetivo incentivar projetos e manifestações artísticas pelo Brasil inteiro.
No entanto, para conseguir o apoio, é preciso passar por um processo de aprovação por meio da Secretaria Especial da Cultura. Nem todos os projetos são aprovados e é necessário enviar o material de maneira padrão e seguindo regras importantes.
Quanto às empresas, existem alguns passos que podem ser colocados em prática para investir nesses tipos de projetos. Daremos mais detalhes adiante.
Como funciona a Lei Rouanet? É o Governo quem direcionao dinheiro?
A Lei Rouanet, ou Lei Federal de Incentivo à Cultura foi desenvolvida e aprovada em 1991. De lá pra cá, 31 anos depois, o texto da legislação passou por mudanças e, recentemente, por um grande debate.
Essa Lei funciona da seguinte maneira: através de incentivos fiscais, empresas privadas, como a sua, podem abater até 100% do valor destinado a projetos de cultura. Essa destinação ajuda inúmeras esferas da classe artística, visto que é uma maneira de apoiar a área e ainda ter a oportunidade de eventuais exposições de marca.
Assim sendo, não é diretamente o Governo Federal que direciona o recurso para os movimentos artísticos. Mas sim, as empresas que escolhem trabalhar dessa maneira e direcionar parte dos seus impostos para apoiarem projetos de seu interesse.
Está é uma maneira mais ativa de destinar o valor devido do Imposto de Renda, uma vez que a Pessoa Física e a Pessoa Jurídica têm o poder de decidir para onde parte desse valor devido será destinado.
Leis Estaduais também devem ser observadas
Além da Lei Federal de Incentivo à Cultura, há também outras Leis que incentivam as classes artísticas no Brasil. No entanto, elas são de esfera Estadual, uma vez que que a Lei Rouanet é da esfera Federal.
Assim sendo, veja alguns programas de Lei Estadual e Municipal de Incentivo à Cultura:
- São Paulo: Programa de Ação Cultural (ProAc);
- Rio de Janeiro: Lei Municipal de Incentivo à Cultura;
- Brasília: LIC-DF;
- Rio Grande do Sul: LIC-RS;
- Bahia: FazCultura;
- Minas Gerais: Lei Estadual de Incentivo à Cultura;
- Santa Catarina: Seitec;
- Ceará: Lei de Jereissati.
- Entre outras.
Cada Estado e até municípios no Brasil têm suas próprias Leis de incentivo à cultura, que permitem a dedução de impostos cobrados nos mesmos, como ICMS, ISS e IPTU. Por isso, para cada projeto, vale a pena estudar e se aprofundar um pouco mais dentro do Estado para consultar como esses benefícios fiscais podem ser aplicados e destinados para cada caso.
Como a minha empresa pode investir?
O investimento em projetos sociais é relativamente simples. Muitas pessoas ainda creem que investirão valores elevados para conseguir atingir esse resultado.
Mas a verdade é que a empresa não precisa pagar nada para oferecer esse incentivo à cultura. Afinal, o processo funciona de uma forma simples.
Você pode destinar parte dos impostos IR, ICMS,ISSQN ou IPTU, por exemplo, para os projetos culturais. Assim, ao invés de pagar mais com o imposto, esse valor será direcionado ao projeto. Veja como fazer:
- Você decide investir em projetos sociais.
- A Think Projetos faz a ponte entre a sua empresa e os projetos existentes.
- A sua empresa encontra aquela opção que mais combina com o seu negócio, viabilizando um investimento ainda mais significativo.
- Por fim, é só fazer a junção do útil ao agradável e pronto!
Perceba que você não irá pagar nada para incentivar a cultura e os mais diversos projetos. Basta utilizar a lei mais adequada à sua realidade tributária.
E para auxiliar nisso, a Think Projetos está aqui para dar todo o suporte, desde a escolha do projeto, até o investimento ser efetivado em si.
Assim, em poucos passos você poderá realocar valores que seriam investidos em impostos, para diversos projetos diferentes na sua cidade, Estado e até no país.
Para saber mais sobre essa oportunidade, basta entrar em contato com o nosso time de especialistas. Estamos à disposição para auxiliá-lo!
