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As Leis de Incentivo Fiscal permitem que empresas invistam em projetos culturais, esportivos e sociais por meio da dedução de impostos, tornando-se assim patrocinadoras dos mesmos. Para que seja possível a realização do incentivo pela empresa Patrocinadora, os projetos devem estar aprovados em uma das Leis de Incentivo, entre elas:

LEIS DE ICMS

O ProAC (SP) – Programa de Ação Cultura (Lei Estadual n° 12.268/06) e a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte (Lei Estadual n° 13.918/09, Decreto n° 55.636), oferecem as empresas contribuintes do ICMS a oportunidade de patrocinar a produção cultural e esportiva do estado de São Paulo, apoiando financeiramente projetos aprovados nos programas. A empresa que participa dos programas poderá aproveitar o benefício fiscal e destinar até 6% do seu ICMS para projetos de sua escolha, podendo ser direcionado 3% para a Cultura e 3% para o Esporte.

LEIS DE IMPOSTO DE RENDA (IR) – CULTURA/ESPORTE

A Lei de Incentivo à Cultura  (Cultura) (Lei n° 8.313/91) e a Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/06) oferecem as empresas tributada com base no Lucro Real a oportunidade de patrocinar a produção cultural e esportiva de todo o Brasil, apoiando financeiramente projetos aprovados nos programas. A empresa poderá deduzir parte do seu IR (Base 15%), podendo destinar até 4% do mesmo para projetos culturais e 1% para projetos esportivos de sua escolha.

LEIS DE IMPOSTO DE RENDA (IR) – PRONAS/PRONON

PRONON e PRONAS/PCD são dois programas implantados pelo Ministério da Saúde para incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos no campo da oncologia e da pessoa com deficiência. Os patrocinadores podem deduzir até 1% do seu IR (Base 15%)devido para projetos do Pronas e 1% para projetos no Pronon.

 

LEIS DE IMPOSTO DE RENDA (IR) – CRIANÇAS E ADOLESCENTE

O FUMCAD – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o CONDECA – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, têm como principal objetivo financiar projetos que aplicam iniciativas voltadas a inclusão social, capacitação e participação de crianças e adolescentes em atividades benéficas ao desenvolvimento como cidadãos. A empresa patrocinadora poderá aproveitar o benefício fiscal e deduzir até 1% do seu IR (Base 15%) devido para projetos de sua preferência

LEIS DE IMPOSTO DE RENDA (IR) - FUNDOS DO IDOSO

Os fundos dos direitos do idoso são constituídos para financiar programas e ações que assegurem os direitos desse público, além de criar condições para promover a autonomia, integração e participação efetiva desse segmento na sociedade, prioritariamente, aos programas de proteção especial à pessoa idosa. Os patrocinadores podem deduzir até 1% do seu IR (Base 15%) devido para projetos de seu interesse.

PROMAC (ISS/IPTU) – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

O Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Pro-Mac) é uma iniciativa que permite às empresas utilizarem uma parte do IPTU e ISS devido para apoiar projetos culturais aprovados pela Secretaria Municipal de Cultura da cidade de São Paulo. A empresa patrocinadora pode destinar até 20% do seu IPTU e/ou ISS.

Todo incentivo é oriundo da dedução de impostos da empresa, sendo assim o custo do patrocínio cultural ou esportivo é ZERO.

Quem saber mais sobre a nossa consultoria e de como a sua empresa
pode se beneficiar com a utilização das Leis de Incentivo Fiscal?

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